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Título:
DECRETO Nº 58.860 18/07/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Altera o Decreto nº 8.261, de 19 de junho de 1969.
Publicação:
DOC 19/07/2019 p. 1 c. 1
Legislação explicativa:
Decreto nº 8.261/1969 - Declara de utilidade pública a Associação de Assistência à Criança Santamarense. (
ver documento
)
Indexação:
Utilidade pública - Mamãe - Associação de Assistência à Criança Santamarense
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